Recurso Inominado Cível nº 00008536020198050088
Processo nº 0000853-60.2019.8.05.0088
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inadimplemento · Locação de Imóvel · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
InadimplementoLocação de ImóvelIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0000853-60.2019.8.05.0088 · SEGUNDA TURMA RECURSAL · julgado em 03/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.