TJBAImprocedenteJulgamento: 17/05/2021

Petição Cível nº 00008197920218050229

Processo nº 0000819-79.2021.8.05.0229

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS

Assuntos (classificação CNJ)

Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Cível · Processo nº 0000819-79.2021.8.05.0229 · VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS · julgado em 17/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Telefonia

62% procedente0% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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