Cumprimento de sentença nº 60973071420258030001
Processo nº 6097307-14.2025.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Assuntos (classificação CNJ)
Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Competência dos Juizados Especiais · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Inteiro teor disponível
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Práticas AbusivasIrregularidade no atendimentoCompetência dos Juizados EspeciaisRescisão do contrato e devolução do dinheiro
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de sentença · Processo nº 6097307-14.2025.8.03.0001 · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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