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TJAPProcedenteJulgamento: 29/06/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00047472620238030002

Processo nº 0004747-26.2023.8.03.0002

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Assuntos (classificação CNJ)

Promoção / Ascensão · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Enquadramento

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Promoção / AscensãoProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesEnquadramento

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0004747-26.2023.8.03.0002 · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · julgado em 29/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promoção / Ascensão

70% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 115 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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