TJAMProcedenteJulgamento: 25/09/2023

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06010580620238042100

Processo nº 0601058-06.2023.8.04.2100

VARA DA COMARCA DE ANORI

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher · Injúria · Dano Qualificado · Violação de domicílio · Ameaça · Leve

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Violência Doméstica Contra a Mulher Injúria Dano Qualificado Violação de domicílio Ameaça Leve

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Como os tribunais decidem: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

59% procedente11% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 1.141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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