Habeas Corpus Criminal nº 08129149520248020000
Processo nº 0812914-95.2024.8.02.0000
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0812914-95.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Passo de Camaragibe - RDAM os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer, em parte, do presente habeas corpus para, nesse ponto, denegar a ordem. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Habeas Corpus Criminal · Processo nº 0812914-95.2024.8.02.0000 · Câmara Criminal do Tribunal de Justiça · julgado em 09/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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