Habeas Corpus Criminal nº 08019605820228020000
Processo nº 0801960-58.2022.8.02.0000
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Habeas Corpus Criminal · Processo nº 0801960-58.2022.8.02.0000 · Câmara Criminal do Tribunal de Justiça · julgado em 25/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.