TJMGProcedenteJulgamento: 27/05/2026

Agravo em Recurso Especial nº 50130831620248130035

Processo nº 5013083-16.2024.8.13.0035

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5013083-16.2024.8.13.0035 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] advogado constituído, para cumprimento do despacho de ID 10364301125 no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. II – Ciente da manifestação ministerial favorável à utilização da prova produzida no feito originário como prova emprestada (ID 10366019476). III - Intimem-se. Cumpra-se. Araguari, data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES POZZER Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari BON

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5013083-16.2024.8.13.0035 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 27/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

60% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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