TJMGProcedenteJulgamento: 09/06/2026

Recurso Especial nº 00277899420258130701

Processo nº 0027789-94.2025.8.13.0701

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0027789-94.2025.8.13.0701 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] 0532414719, nos seus legais e jurídicos efeitos. Abra-se vista, pelo prazo de 08 dias, às Defesas, para oferecerem suas razões e, depois, ao Ministério Público para contrarrazões, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes. Intimem-se. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com as homenagens deste Juízo. Cumprir. Uberaba, data da assinatura eletrônica. MARCO ANTONIO MACEDO FERREIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 0027789-94.2025.8.13.0701 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 09/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

60% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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