Procedimento Comum Cível nº 07591448720248020001
Processo nº 0759144-87.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Assuntos (classificação CNJ)
Multas e demais Sanções · Sustação de Protesto · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Multas e demais SançõesSustação de ProtestoDívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0759144-87.2024.8.02.0001 · Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · julgado em 05/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.