TJALProcedenteJulgamento: 24/05/2022

Procedimento Comum Cível nº 07175125220228020001

Processo nº 0717512-52.2022.8.02.0001

Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Assuntos (classificação CNJ)

Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Assistência Médico-Hospitalar · Execução Penal e de Medidas Alternativas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0717512-52.2022.8.02.0001 · Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · julgado em 24/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urgência

61% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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