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TJDFTImprocedenteJulgamento: 12/01/2026

Recurso Especial nº 07384667620258070001

Processo nº 0738466-76.2025.8.07.0001

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Assuntos (classificação CNJ)

Urgência

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Urgência

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Recurso Especial · Processo nº 0738466-76.2025.8.07.0001 · GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA · julgado em 12/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urgência

64% procedente0% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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