TJALProcedenteJulgamento: 02/09/2023

Apelação Cível nº 07001561920218020053

Processo nº 0700156-19.2021.8.02.0053

3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratos de Consumo · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Moral · Bancários · Indenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700156-19.2021.8.02.0053 · 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça · julgado em 02/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

54% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 2.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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