TJALProcedenteJulgamento: 28/02/2024

Apelação Cível nº 07000785720218020204

Processo nº 0700078-57.2021.8.02.0204

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada

Inteiro teor — prévia

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700078-57.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - a ação está constando como "Procedimento Comum Cível", mas já foi julgada com trânsito em julgado, estando em fase de cumprimento de sentença. Antes de me manifestar sobre a correção ou não dos cálculos da Contadoria Judicial, determino que o Banco se manifeste a respeito da petição de págs. 333-381, no prazo de 30 (trinta) dias. Batalha, data da assinatura digital.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700078-57.2021.8.02.0204 · 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 28/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

46% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 2.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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