TJALParcialmente procedenteJulgamento: 17/02/2020

Apelação Criminal nº 00061305520128020001

Processo nº 0006130-55.2012.8.02.0001

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento particular · Peculato · Uso de documento falso · Falsidade ideológica

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0006130-55.2012.8.02.0001 · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça · julgado em 17/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quadrilha ou Bando

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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