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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53139572620258217000

Processo nº 5313957-26.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Liberdade Provisória · Contra a Mulher · Prisão Preventiva · Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Dano · Resistência · Vias de fato
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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