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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/02/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53061627320248130000

Processo nº 5306162-73.2024.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Cerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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