STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52167823220258217000

Processo nº 5216782-32.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Extorsão · Associação Criminosa · Furto Qualificado · Favorecimento real · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Extorsão Associação Criminosa Furto Qualificado Favorecimento real Crimes do Sistema Nacional de Armas Habeas Corpus - Cabimento Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Extorsão

37% procedente25% parcialmente procedente37% improcedente

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