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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/11/2024

Recurso Especial nº 50315551220214047001

Processo nº 5031555-12.2021.4.04.7001

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Exclusão - ICMS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Não Cumulatividade · Cofins · PIS · Compensação
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Como os tribunais decidem: Exclusão - ICMS

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