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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/09/2022

Recurso Especial nº 50285128620184036100

Processo nº 5028512-86.2018.4.03.6100

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Salário-Maternidade · Gratificação Natalina/13º Salário · 1/3 de férias · Seguro Acidentes do Trabalho · Compensação · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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