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STJImprocedenteJulgamento: 27/02/2023

Recurso Especial nº 50239694920208130024

Processo nº 5023969-49.2020.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Anulação de multa ambiental · Mariana · Brumadinho

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Revogação/Anulação de multa ambientalMarianaBrumadinho

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5023969-49.2020.8.13.0024 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 27/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

36% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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