Agravo em Recurso Especial nº 50108173420208130702
Processo nº 5010817-34.2020.8.13.0702
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2922322/MG (2025/0151934-4)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF045233
ROMULO MARTINS NAGIB - DF019015
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5010817-34.2020.8.13.0702 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 29/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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