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STJProcedenteJulgamento: 29/04/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50108173420208130702

Processo nº 5010817-34.2020.8.13.0702

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Adjudicação Compulsória · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Promessa de Compra e VendaAdjudicação CompulsóriaIndenização por Dano Material

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5010817-34.2020.8.13.0702 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 29/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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