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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/10/2025

Recurso Especial nº 08533112120228152001

Processo nº 0853311-21.2022.8.15.2001

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Hipoteca · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Promessa de Compra e Venda

Inteiro teor disponível

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HipotecaObrigação de Fazer / Não FazerPromessa de Compra e Venda

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0853311-21.2022.8.15.2001 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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