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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/06/2021

Recurso Especial nº 50107587820184047208

Processo nº 5010758-78.2018.4.04.7208

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · COFINS - Importação
II/ Imposto sobre ImportaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosPIS - ImportaçãoCOFINS - Importação
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Como os tribunais decidem: II/ Imposto sobre Importação

41% procedente11% parcialmente procedente47% improcedente

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