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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/02/2021

Agravo em Recurso Especial nº 50067007820174047107

Processo nº 5006700-78.2017.4.04.7107

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Cofins · PIS · Exclusão - ICMS · PIS - Importação · Repetição de indébito · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · COFINS - Importação
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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