STJImprocedenteJulgamento: 03/03/2026

Recurso Especial nº 50023664520248210156

Processo nº 5002366-45.2024.8.21.0156

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Alienação Fiduciária · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas

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