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STJImprocedenteJulgamento: 26/09/2023

Recurso Especial nº 50013066320194036100

Processo nº 5001306-63.2019.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Lucro

36% procedente9% parcialmente procedente52% improcedente

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