Recurso Especial nº 50013066320194036100
Processo nº 5001306-63.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inteiro teor disponível
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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro Líquido
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001306-63.2019.4.03.6100 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 26/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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