Recurso Especial nº 50012311220194036104
Processo nº 5001231-12.2019.4.03.6104
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Ex-combatentes · Pensão · Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001231-12.2019.4.03.6104 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 07/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.