Recurso Especial nº 20174291420218260000
Processo nº 2017429-14.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2107576/SP (2023/0392946-5)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
ADERVAL PEDRO DANTAS - SP281595
ANTONIO PATRICIO MATEUS - SP327274
THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
DANIELA TABATSCHNIC SHAMASH - SP252180
MARIANA ARGONZO D''AQUANNO - SP395516
INTERESSADO : ARJ ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2017429-14.2021.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO · julgado em 26/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.