STJImprocedenteJulgamento: 18/04/2023

Recurso Especial nº 18293931420228130000

Processo nº 1829393-14.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Espécies de Contratos

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022

Agravante(s) - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS PIUMBINI; Agravado(a)(s) - FRANCOIS XAVIER MARIE JOSEPH HUBERLANT; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA BUJAUDE HADAD ANTONIO, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, VICENTE DA COSTA OLIVEIRA - (DP).

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1829393-14.2022.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 18/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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