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STJImprocedenteJulgamento: 29/05/2023

Recurso Especial nº 13275394220228130000

Processo nº 1327539-42.2022.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Feminicídio

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Homicídio QualificadoAplicação da PenaFeminicídio

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1327539-42.2022.8.13.0000 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 29/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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