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STJImprocedenteJulgamento: 12/03/2020

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 10670058420168260576

Processo nº 1067005-84.2016.8.26.0576

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material

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Promessa de Compra e VendaRescisão / ResoluçãoIndenização por Dano Material

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Processo nº 1067005-84.2016.8.26.0576 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 12/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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