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STJProcedenteJulgamento: 21/01/2022

Agravo em Recurso Especial nº 10373617420138260100

Processo nº 1037361-74.2013.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Atraso na Entrega do Imóvel · Atraso na Entrega do Imóvel · Repetição do Indébito

Inteiro teor disponível

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Promessa de Compra e VendaAtraso na Entrega do ImóvelAtraso na Entrega do ImóvelRepetição do Indébito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1037361-74.2013.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 21/01/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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