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STJImprocedenteJulgamento: 29/09/2020

Recurso Especial nº 10300386320198260114

Processo nº 1030038-63.2019.8.26.0114

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Planos de saúde · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1030038-63.2019.8.26.0114 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 29/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Planos de saúde

49% procedente15% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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