STJImprocedenteJulgamento: 03/06/2025

Recurso Especial nº 10013101220168260439

Processo nº 1001310-12.2016.8.26.0439

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Enriquecimento ilícito · Liminar · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Dano ao Erário

Enriquecimento ilícito Liminar Violação dos Princípios Administrativos Obrigação de Fazer / Não Fazer Ônus da Prova Dano ao Erário

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

35% procedente5% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 2.308 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Enriquecimento ilícito →

TJMTApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10010828520238110026
Processo nº 1001082-85.2023.8.11.0026
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105
Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00021857620154013506
Processo nº 0002185-76.2015.4.01.3506
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00100949320154036100
Processo nº 0010094-93.2015.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50043200220178130672
Processo nº 5004320-02.2017.8.13.0672
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Enriquecimento ilícito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00029150920094013600
Processo nº 0002915-09.2009.4.01.3600
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.