TSTJulgamento: 27/01/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Violação dos Princípios Administrativos
FiscalizaçãoFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisSegurança e Medicina do TrabalhoInquérito / Processo / Recurso AdministrativoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoInfração AdministrativaRegistro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraViolação dos Princípios Administrativos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.