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STJProcedenteJulgamento: 29/06/2023

Recurso Especial nº 10011668220158260565

Processo nº 1001166-82.2015.8.26.0565

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Perdas e Danos · Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Vícios de ConstruçãoIndenização por Dano MaterialAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCompra e VendaRescisão / ResoluçãoPerdas e DanosEvicção ou Vicio RedibitórioIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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