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STJImprocedenteJulgamento: 05/02/2026

Agravo em Recurso Especial nº 10062840320218260024

Processo nº 1006284-03.2021.8.26.0024

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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