TJDFTImprocedenteJulgamento: 08/03/2026

Apelação Cível nº 07033438020268070001

Processo nº 0703343-80.2026.8.07.0001

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Vícios de Construção Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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