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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/10/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08173312420258140000

Processo nº 0817331-24.2025.8.14.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Simples · Crime Tentado · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Resistência · Ameaça · Desobediência · Cerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Homicídio Simples

68% procedente5% parcialmente procedente26% improcedente

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