STJProcedenteJulgamento: 19/05/2022

Recurso Especial nº 08026295520144058500

Processo nº 0802629-55.2014.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental · Flora · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direito Coletivo

Indenização por Dano Ambiental Dano Ambiental Flora Revogação/Concessão de Licença Ambiental Direito Coletivo

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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