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STJImprocedenteJulgamento: 03/06/2020

Agravo em Recurso Especial nº 00741005420198190001

Processo nº 0074100-54.2019.8.19.0001

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Homicídio Qualificado · Roubo Majorado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Nulidade · Desclassificação · Receptação · Crime Tentado
Homicídio QualificadoRoubo MajoradoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteNulidadeDesclassificaçãoReceptaçãoCrime Tentado
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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