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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/07/2020

Recurso Especial nº 00397221220144036182

Processo nº 0039722-12.2014.4.03.6182

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · PIS · Retido na fonte
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38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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