STJImprocedenteJulgamento: 05/02/2020

Agravo em Recurso Especial nº 00163566420124036100

Processo nº 0016356-64.2012.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Retido na fonte · Fato Gerador/Incidência · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade

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