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STJImprocedenteJulgamento: 10/02/2021

Recurso Especial nº 00118428120104036183

Processo nº 0011842-81.2010.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Parcelas de benefício não pagas · Conversão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Efeitos · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Data de Início de Benefício (DIB)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Parcelas de benefício não pagasConversãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialEfeitosAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioData de Início de Benefício (DIB)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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