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STJImprocedenteJulgamento: 02/05/2023

Recurso Especial nº 00094680620208160021

Processo nº 0009468-06.2020.8.16.0021

Superior Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação da Pena · Fraude processual · Crime Tentado · Homicídio Qualificado · Legítima Defesa

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Aplicação da PenaFraude processualCrime TentadoHomicídio QualificadoLegítima Defesa

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0009468-06.2020.8.16.0021 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 02/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena

27% procedente20% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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