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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/10/2024

Recurso Especial nº 00082815720188160077

Processo nº 0008281-57.2018.8.16.0077

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Roubo Majorado · Nulidade · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Roubo MajoradoNulidadeCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0008281-57.2018.8.16.0077 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO · julgado em 01/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

38% procedente14% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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