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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00059859420198080030

Processo nº 0005985-94.2019.8.08.0030

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Indenização por Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Mariana · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Litigância de Má-Fé · Legitimidade Ativa e Passiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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