STJImprocedenteJulgamento: 18/07/2022

Recurso Especial nº 00054924320198272729

Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
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Como os tribunais decidem: Peculato

53% procedente5% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.471 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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