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STJImprocedenteJulgamento: 02/05/2019

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00036458920154036110

Processo nº 0003645-89.2015.4.03.6110

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Cofins · PIS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade · Taxa SELIC · Efeitos · Compensação
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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